Rede Criança

Casa do Pequeno Trabalhador de Presidente Prudente.

Fone: (18) 3222-2655

Casa do Pequeno Trabalhador de Presidente Prudente.

História

A Casa do Pequeno Trabalhador de Presidente Prudente foi fundada no dia 24 de Março de 1979, é uma entidade civil de caráter assistencial com fins não econômico, com duração por tempo indeterminado. Na época tinha como finalidade atender menores carentes do sexo masculino, na faixa etária de 08 a 18 anos, em regime de externato, satisfazendo as necessidades básicas de saúde, de alimentação, de recreação e lazer. Sendo assim, seria uma alternativa para tirar esses menores da rua e oferecer-lhes melhores condições de vida.


Ao ser fundada a Casa do Pequeno Trabalhador ficava sediada na vila Marcondes (bairro este que deu origem ao município), era uma casa de madeira, humilde e simples mantida apenas por doações, funcionava junto a outra entidade, no caso o SOS – Serviço de Obras Sociais. No qual os diretores daquela entidade Sr. Antonio Sartori, Sr. Antonio Guezzi dos Santos e Sra Aparecida Coimbra vislumbraram uma nova entidade que pudesse atender os adolescentes carentes colocando-os no mercado de trabalho.


O primeiro Programa de Atendimento aos Menores foi elaborado pela Prefeitura Municipal de Presidente Prudente onde os meninos trabalhavam no centro da cidade como engraxates atendendo a população e eram monitorados por funcionários da entidade. Cada jovem tinha uma caixa de engraxate, era cedida pela entidade durante a jornada de trabalho, que ficava sob os seus cuidados.


Após passarmos um determinado período dividindo o mesmo espaço físico com o SOS a Prefeitura local solidária ao trabalho desenvolvido por esta entidade doou uma área para que a entidade pudesse assim construir sua sede, o que só foi possível através da participação da sociedade prudentina que não mediu esforço para auxiliar na realização de tal obra.


Em 1989 foi contratado pela entidade profissionais na área de Assistência Social e Psicologia que desenvolvia com os jovens palestras de orientações abordando vários temas, recreação e lazer, mas por motivo financeiros a entidade não pode manter o trabalho técnico que vinha sendo concretizado. Havia ainda na época 11 funcionários, entre eles: monitores de pátio, motorista, coordenadora, merendeira e professores de artesanatos.


Além dos funcionários a entidade contava com a colaboração de vários voluntários que fizeram e fazem parte da história da entidade, entre eles destacamos a presença do Irmão Mauricio Dalladurantine (in memórian) que veio do Canadá para o Brasil, e em especial, para a cidade de Presidente Prudente participando e somando com o seu trabalho junto a Diretoria desta entidade na busca de ajudar as crianças e jovens carentes.


Com o decorrer do tempo a entidade passou a atender crianças e adolescentes de ambos os sexos na faixa etária de 07 a 17 anos e com o seu trabalho começou conquistar a confiança de alguns empresários que abriram a oportunidade através da parceria de suas empresas com a entidade, favorecendo a inserção do jovem no mercado de trabalho, onde este recebia um salário mínimo vigente da época, 13º salário e férias.


Este nova proposta de trabalho fornecido pela entidade aos jovens carentes também passou a contribuir na manutenção da mesma, pois os empresários repassavam para a entidade 10% a mais do valor do salário mínimo para uso da entidade (esse valor não interferia na bolsa que o jovem recebia pelo deu trabalho).


Diante das dificuldades econômicas vivenciadas pela entidade e receber uma subvenção do Estado houve a possibilidade da entidade adquirir um maquinário que favoreceu abrir uma Oficina de Confecção de Alambrados na sede da entidade. Essa oficina tinha dois objetivos: primeiro os jovens teriam uma atividade remunerada para fazer dentro da entidade e segundo seria uma forma da entidade promover sua auto-sustentabilidade através da venda do material confeccionado pelos jovens que recebiam um percentual sob a venda efetuada.


Mas como vivemos numa sociedade que não é estática e sofre mudanças dinâmicas e significativas no contexto histórico, econômico e social a entidade também não foge a esta realidade e é afetada por varias transformações precisando, então, acompanha-las.


Com a extinção do Código do Menor e o surgimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90) em 13 de Junho de 1990 o menor carente (que era visto e direcionado aqueles menos favorecidos economicamente) passa a ser considerado como criança e/ou adolescente em processo de desenvolvimento integral e a ele são preservados direitos e deveres que independe da classe econômica a que ele pertença.


Ainda a partir do ECA (como ficou conhecido esta nova lei) foi preciso criar Conselhos Municipais como forma de garantir que os direitos e os deveres da criança e do adolescente fosse realmente efetivado no cotidiano e não houvesse uma distinção entre criança pobre ou criança rica.


Em Presidente Prudente em 1995 foi empossado o primeiro Conselho Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA) composto por membros representativo da sociedade civil e do poder público, desempenhando entre várias funções o de fiscalizar as entidades que desenvolviam Programas de Atendimento a criança e ao adolescente, como ocorreu com a Casa do Pequeno Trabalhador entre os anos de 1997/1998.


Diante deste processo de fiscalização vários pontos foram referendados pelo CMDCA sendo os seguintes:


- A contratação de um técnico na área de Assistência Social garantindo o acompanhamento social e técnico das crianças e adolescentes atendidos na entidade;

- O cumprimento da legislação do ECA quanto ao artigo 68º que garante ao adolescente os seus direitos trabalhista e previdenciários através do registro em carteira de trabalho ao serem inseridos no mercado de trabalho;

- Garantir um atendimento a criança ao adolescente onde seja assegurado um atendimento especifico e que respeite a sua faixa etária que são diferenciadas exigindo atenções também especificas;

- Promover um Programa de Atendimento onde a criança e o adolescente tenham a garantia de um processo de aprendizagem, e em especial ao adolescente que o processo produtivo não sobreponha o processo pedagógico.

- Redefinir o trabalho realizado na Oficina de Confecção de Alambrados visto que na década de 90 já não atende mais as necessidades do jovem como atendia quando foi implantado. Tomando cuidado para que as atividades caracterizassem o processo pedagógico de aprendizagem profissional.


Diante de todas essas exigências apresentadas pelo referido Conselho de Direitos a Casa do Pequeno Trabalhador sempre empenhada em oferecer aos seus usuários qualidade nos serviços prestados, pois o nosso maior compromisso foi com as crianças e aos adolescentes menos favorecidos economicamente, socialmente e culturalmente assim aceitamos o desafio e aos poucos estamos atingindo os objetivos a nos propostos com grande satisfação.


A entidade não tendo condições econômicas de viabilizar todas as mudanças à curto prazo e acreditando que uma caminhada segura se faz a passos firmes nos colocamos a cumprir etapas, de forma que pudéssemos garantir um processo dinâmico de adequação as exigências do mercado de trabalho e a própria legislação do país que não é estática.


As etapas abaixo demonstram o processo evolutivo que a entidade vem passando até os dias atuais, sem desmerecer os 25 anos de existência da mesma:



• No ano de 1998:

 Efetivação da contratação de um técnico em Serviço Social, durante jornada de trabalho de 6 h/dia, para que pudesse garantir o atendimento social e técnico sistemático as crianças e adolescentes da entidade;

 Implantação junto às empresas parceiras um novo contrato de colocação do adolescente no mercado de trabalho, onde o adolescente passou a ter os seus diretos e deveres trabalhistas e previdenciários assegurados através do registro em carteira de trabalho com vinculo trabalhista efetivado entre adolescente e entidade;

 Implantação do Projeto Criança Cidadã em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social garantindo o atendimento especializado e respeitando a faixa etária diferenciada entre criança e adolescente;

 Implantação do Treinamento de Orientação Profissional aos adolescentes que aguardavam na entidade a oportunidade de ser inserido no mercado de trabalho;



• No ano de 1999:

 Articulação junto as faculdades locais (Unoeste e Toledo) através de Convenio de Estagio para alunos dos Cursos de Serviço Social e Psicologia favorecendo na entidade o auxilio da faculdade, bem como abrindo a porta da entidade para o processo de aprendizagem técnica das acima citadas;

 Implementação do Treinamento de Orientação Profissional buscando atualiza-lo conforme as necessidades observadas no cotidiano dos atendimentos realizados junto aos contratantes, famílias e adolescentes. Ressaltando que os estagiários de Serviço Social e Psicologia também contribuíram nesse processo;

 Articulação com uma técnica em Pedagogia que auxiliou no Treinamento de Orientação profissional voluntariamente;

 Efetivação de um Convenio com a Legião da Boa Vontade que cedeu um total de 378 vagas nos cursos de Computação, visto que a entidade oferecia apenas o curso de datilografia;

 Articulação junto a Fundação Mirim de Presidente Prudente que cedeu vagas nos cursos de auxiliar odontológico, cabeleireiro e outros ministrados pelo FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.



• No ano de 2000:

 Efetivação do Convênio Estadual através do CMDCA destinando o repasse de verba anual no total de R$ 36.000,00 para a entidade desenvolver o seu trabalho;

 Contratação de um técnico da área de Pedagogia durante a jornada diária de 6h, garantindo a sistematização do acompanhamento escolar frente a Rede Oficial de Ensino onde são freqüentados pelas crianças e pelos adolescentes matriculados na entidade;

 Implementação do Treinamento de Orientação Profissional na área de Pedagogia, reforçando os temas extras curriculares;

 Articulação junto a Central Geral do Dizimo – Provida (filosofia de vida que presta auxilio através de doação de bens e equipamentos as entidades assistências) objetivando solicitar doações diversas (equipamentos, móveis, material de construção, material de cozinha, equipamentos áudio visual,etc) para melhor atingirmos nossos objetivos;

 Participação efetiva da entidade no processo de capacitação extensiva da Rede Criança Prudente desenvolvido a partir de um convênio celebrado entre Banco BNDES e Secretaria Municipal de Assistência Social, buscando implantar uma Política de Atendimento a criança e ao adolescente de forma integrada como rege o ECA e transparente a todas entidades, preservando o processo de ser em desenvolvimento desta população. Essa Política de Atendimento envolve a interação de todas as entidades e órgãos que atende a criança e o adolescente no município, desde que esses atores (entidades e órgãos) estejam devidamente regulamentados no CMDCA. A Rede Criança Prudente também funcionará através da rede on line, possibilitando maior facilidade de comunicação entre as entidades durante os atendimentos prestados a criança e ao adolescente;



• No ano de 2001:

 Implantação de uma sala de computação com quatro (4) micros computadores doados por outra entidade. Computadores esses ultrapassados, mas que possibilitou (temporariamente) a introdução básica de informática e a transferência das aulas de datilografia tradicionais para um equipamento que o mundo globalizado vem exigindo cada vez mais e que a entidade ainda não conseguiu alcançar com tanto êxito;

 Continuação da entidade no processo de criação e fortalecimento da Rede Criança Prudente, visto considerarmos de grande importância que o atendimento prestado a criança e ao adolescente seja realizado de forma integral. Diante do envolvimento desta entidade no processo da Rede Criança Prudente, a inexistência de um equipamento para uso do profissional técnico e a necessidade futura de atuação em rede no atendimento a Casa do Pequeno Trabalhador recebeu a doação de um equipamento de informática para essa finalidade;

 Extinção da Oficina de Alambrados desenvolvido na sede da entidade juntamente com os adolescentes que aguardavam oportunidade nas empresas. O maquinário foi arrendado a uma empresa do ramo, apesar de já estarem obsoletas;

 Participação dos técnicos de Serviço Social e Pedagogia no “I Seminário Internacional sobre o Trabalho do Adolescente” realizado na cidade de Campinas/SP organizado pelo Ministério do Trabalho de Campinas, onde foi tratado da Lei 10.097/2000 que garante ao adolescente entre 14 à 18 anos incompletos o processo de aprendizagem profissional dentro das empresas de médio e grande porte. Também foi discutido durante este seminário a importância das entidades assistências estarem se adequando a legislação para poderem emitir os certificados de cursos profissionalizantes e /ou semi-profissionalizantes como assim vem ocorrendo com o Sistema S (Sesi/ Senai/ Senac/etc.). Por ser este uma realização de grande relevância social ficou registrado no evento que o município de Presidente Prudente teve apenas os técnicos da Casa do Pequeno Trabalhador representando-o;



• No ano de 2002:

 Implantação do Projeto Zona Azul desenvolvido em parceria com a Secretaria Municipal de Assuntos Viário e Cooperação em Segurança Pública onde foram abertas 60 vagas para colocação de adolescentes no mercado de trabalho desenvolvendo a venda de cartões de zona azul;

 Extinção do Convênio Estadual celebrado entre entidade e CMDCA que repassava uma verba mensal para a Casa do Pequeno Trabalhador auxiliando os projetos desenvolvidos;

 Reestruturação e revitalização do espaço físico da sede da entidade, pois estava impróprio e inadequado frente ao processo de crescimento que a entidade passou em tão pouco tempo. Com a reforma o espaço ficou mais humanizado garantindo um atendimento mais qualificado e funcional ao nosso publico alvo;

 Fortalecimento da articulação estabelecida no ano de 2000 junto a Central do Dízimo que solicitou documentação para que fosse dado prosseguimento ao pedido da entidade;

 Participação da entidade ainda na implantação da Rede Criança Prudente (sendo este um processo de envolvimento e sensibilização de parceiros que demanda tempo);

 Integração de um técnico da área de Psicologia que passou a desenvolver atividades voluntárias na entidade;

 Estabelecimento de um Convênio com a Empresa Júnior da Unoeste buscando auxiliar na capacitação dos adolescentes atendidos, bem como na capacitação dos funcionários e Diretoria da entidade;



• No ano de 2003:

 Continuação da parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social referente ao Projeto Criança Cidadã que atende crianças e adolescentes na faixa etária de 07 a14 anos;

 Continuação da parceria com a Secretaria Municipal de Assuntos Viários e Cooperação em Segurança Pública referente ao Projeto Zona Azul;

 Fortalecimento da parceria com a Sub Delegacia do Trabalho de Presidente Prudente, onde incentivou a entidade implantar o Programa de Aprendizagem para o Desenvolvimento de Ações de Educação Profissional (PADEP) tendo como finalidade atender a lei 10.097/2000 que garante a inserção do adolescente no mercado de trabalho, considerando-o como adolescente aprendiz. Esse processo de aprendizagem garante a sistemática pedagógica entre teoria e prática onde adolescente passa a desenvolver no ambiente da empresa e duas vezes por semana na sede da Casa do Pequeno Trabalhador, respeitando a jornada de trabalho de 6 ou 8 horas conforme o contrato estabelecido com o contratante.

 Implantação e contratação de um profissional responsável pela divulgação do trabalho da entidade tanto para a imprensa falada e escrita, quanto para os empresários do município com o intuito de ampliar o numero de empresas parceiras concedente de vagas para o processo de aprendizagem prática do adolescente na empresa;

 Contato da Central do Dízimo junto a casa do Pequeno Trabalhador, onde foi realizado uma visita deles na entidade para conhecer a realidade da mesma e posteriormente passamos por um processo de entrevista na sede da Central Geral do Dizimo em Marilia.



A Casa do Pequeno Trabalhador fechou o ano de 2003 atendendo 892 crianças e adolescentes de ambos o sexo na faixa etária de 07 a 17 anos, provenientes dos bairros periféricos do município de Presidente Prudente em situação de exclusão social, econômica e cultural, bem como em situação de risco pessoal ou social.

Missão

* Atender adolescentes na faixa etária de 14 a 18 anos através da Lei 10.097/00 do Adolescente Aprendiz e do Decreto Nº5.598/05 de Dezembro de 2005, nos termos do Artigo 428 da Consolidação das Leis do Trabalho CLT, atendendo adolescentes de ambos os sexos provenientes de famílias em situação de vulnerabilidade social, garantindo-lhes o seu desenvolvimento integral e direitos fundamentais inerentes a este adolescente Aprendiz.

Objetivo

* Atender adolescentes de 14 á 24 anos, que se encontra em situação de exclusão social, econômica e cultural favorecendo o seu desenvolvimento biopsicossocial através de orientação, capacitação, educação, acompanhamento Social, Psicológico e Pedagógico, bem como proporcionar o resgate dos vínculos familiar, social e comunitário, assegurando-lhes a capacitação adequada ao seu desenvolvimento pessoal e social ao mercado de trabalho.